Jurisprudência

Eficácia da cláusula compromissória. Contrato de locação. A própria “Câmara de Mediação e Arbitragem do Paraná” afastou sua competência para julgar a lide, devido conflito de cláusulas presentes no contrato. Possibilidade das partes ingressarem perante o Judiciário:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Eficácia da cláusula compromissória. Contrato de locação. A própria “Câmara de Mediação e Arbitragem do Paraná” afastou sua competência para julgar a lide, devido conflito de cláusulas presentes no contrato. Possibilidade das partes ingressarem perante o Judiciário:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Eficácia da cláusula compromissória. Contrato de locação. A própria “Câmara de Mediação e Arbitragem do Paraná” afastou sua competência para julgar a lide, devido conflito de cláusulas presentes no contrato. Possibilidade das partes ingressarem perante o Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1482-eficacia-da-clausula-compromissoria-contrato-de-locacao-a-propria-camara-de-mediacao-e-arbitragem-do-parana-afastou-sua-competencia-para-julgar-a-lide-devido-conflito-de-clausulas-presentes-no-contrato-possibilidade-das-partes-ingressarem-perante-o-judiciario.html