Jurisprudência

Exceção de incompetência procedente em favor da arbitragem. Contrato com cláusula compromissória e cláusula de eleição de foro. Clausula de eleição de foro “de fácil leitura e clareza, especifica eleição de foro legal ‘em caso de arbitragem’, e mesmo que tenha sido redigida pela estipulante agravada, foi aceita pela agravante”. Eficácia negativa da cláusula compromissória mantida:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Exceção de incompetência procedente em favor da arbitragem. Contrato com cláusula compromissória e cláusula de eleição de foro. Clausula de eleição de foro “de fácil leitura e clareza, especifica eleição de foro legal ‘em caso de arbitragem’, e mesmo que tenha sido redigida pela estipulante agravada, foi aceita pela agravante”. Eficácia negativa da cláusula compromissória mantida:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Exceção de incompetência procedente em favor da arbitragem. Contrato com cláusula compromissória e cláusula de eleição de foro. Clausula de eleição de foro “de fácil leitura e clareza, especifica eleição de foro legal ‘em caso de arbitragem’, e mesmo que tenha sido redigida pela estipulante agravada, foi aceita pela agravante”. Eficácia negativa da cláusula compromissória mantida:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1367-excecao-de-incompetencia-procedente-em-favor-da-arbitragem-contrato-com-clausula-compromissoria-e-clausula-de-eleicao-de-foro-clausula-de-eleicao-de-foro-de-facil-leitura-e-clareza-especifica-eleicao-de-foro-legal-em-caso-de-arbitragem-e-mesmo-que-tenha-sido-redigida-pela-estipulante-agravada-foi-aceita-pela-agravante-eficacia-negativa-da-clausula-compromissoria-mantida.html