Jurisprudência

Sentença arbitral que homologa acordo entre as partes. Execução da mesma sentença que extrapola os limites da homologação. Possibilidade de extinção de ofício da ação de execução de sentença arbitral (art. 267, inc. IV e § 3°):
  • Declaração de ofício da nulidade da sentença arbitral ou extinção de ofício de seu cumprimento- Sentença arbitral que homologa acordo entre as partes. Execução da mesma sentença que extrapola os limites da homologação. Possibilidade de extinção de ofício da ação de execução de sentença arbitral (art. 267, inc. IV e § 3°):
  • Declaração de ofício da nulidade da sentença arbitral ou extinção de ofício de seu cumprimento- Sentença arbitral que homologa acordo entre as partes. Execução da mesma sentença que extrapola os limites da homologação. Possibilidade de extinção de ofício da ação de execução de sentença arbitral (art. 267, inc. IV e § 3°):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1340-sentenca-arbitral-que-homologa-acordo-entre-as-partes-execucao-da-mesma-sentenca-que-extrapola-os-limites-da-homologacao-possibilidade-de-extincao-de-oficio-da-acao-de-execucao-de-sentenca-arbitral-art-267-inc-iv-e-3.html