Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Deve-se acolher o valor atribuído pelo autor da demanda, dentro dos preceitos da razoabilidade, em ação que verse sobre obrigação de fazer (desocupação de imóvel) que não comporta um valor econômico intrínseco:
  • Valor da causa e custas no cumprimento (execução) da sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral. Deve-se acolher o valor atribuído pelo autor da demanda, dentro dos preceitos da razoabilidade, em ação que verse sobre obrigação de fazer (desocupação de imóvel) que não comporta um valor econômico intrínseco:
  • Valor da causa e custas no cumprimento (execução) da sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral. Deve-se acolher o valor atribuído pelo autor da demanda, dentro dos preceitos da razoabilidade, em ação que verse sobre obrigação de fazer (desocupação de imóvel) que não comporta um valor econômico intrínseco:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1300-cumprimento-de-sentenca-arbitral-deve-se-acolher-o-valor-atribuido-pelo-autor-da-demanda-dentro-dos-preceitos-da-razoabilidade-em-acao-que-verse-sobre-obrigacao-de-fazer-desocupacao-de-imovel-que-nao-comporta-um-valor-economico-intrinseco.html