Jurisprudência

Impossibilidade de anulação da sentença arbitral quando não incluída no polo passivo uma das partes que firmou o acordo homologado por sentença arbitral:
  • Legitimidade para a ação de nulidade da sentença arbitral- Impossibilidade de anulação da sentença arbitral quando não incluída no polo passivo uma das partes que firmou o acordo homologado por sentença arbitral:
  • Legitimidade para a ação de nulidade da sentença arbitral- Impossibilidade de anulação da sentença arbitral quando não incluída no polo passivo uma das partes que firmou o acordo homologado por sentença arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1292-impossibilidade-de-anulacao-da-sentenca-arbitral-quando-nao-incluida-no-polo-passivo-uma-das-partes-que-firmou-o-acordo-homologado-por-sentenca-arbitral.html