Jurisprudência

Nulidade da sentença arbitral. Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem. Hipótese autorizadora da submissão do litígio a novo julgamento arbitral:
  • Nulidade da sentença arbitral e o novo julgamento do mérito da controvérsia- Nulidade da sentença arbitral. Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem. Hipótese autorizadora da submissão do litígio a novo julgamento arbitral:
  • Nulidade da sentença arbitral e o novo julgamento do mérito da controvérsia- Nulidade da sentença arbitral. Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem. Hipótese autorizadora da submissão do litígio a novo julgamento arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1287-nulidade-da-sentenca-arbitral-sentenca-arbitral-proferida-fora-dos-limites-da-convencao-de-arbitragem-hipotese-autorizadora-da-submissao-do-litigio-a-novo-julgamento-arbitral.html