Jurisprudência

Eficácia da cláusula compromissória diante da anulação da sentença arbitral. A anulação de sentença arbitral não retira a eficácia negativa da cláusula compromissória, que continua sendo aplicável às controvérsias entre as partes. Questão que deverá ser submetida novamente ao juízo arbitral:
  • Nulidade da sentença arbitral e reapreciação do mérito da controvérsia- Eficácia da cláusula compromissória diante da anulação da sentença arbitral. A anulação de sentença arbitral não retira a eficácia negativa da cláusula compromissória, que continua sendo aplicável às controvérsias entre as partes. Questão que deverá ser submetida novamente ao juízo arbitral:
  • Nulidade da sentença arbitral e reapreciação do mérito da controvérsia- Eficácia da cláusula compromissória diante da anulação da sentença arbitral. A anulação de sentença arbitral não retira a eficácia negativa da cláusula compromissória, que continua sendo aplicável às controvérsias entre as partes. Questão que deverá ser submetida novamente ao juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1281-eficacia-da-clausula-compromissoria-diante-da-anulacao-da-sentenca-arbitral-a-anulacao-de-sentenca-arbitral-nao-retira-a-eficacia-negativa-da-clausula-compromissoria-que-continua-sendo-aplicavel-as-controversias-entre-as-partes-questao-que-devera-ser-submetida-novamente-ao-juizo-arbitral.html