Jurisprudência

Compra e venda de quotas representativas do controle social com cláusula compromissória. Afastamento dos administradores e suspensão de seu pro labore. Cautelar inominada “preparatória à instauração de juízo arbitral” proposta pelos administradores para manutenção de seus pagamentos convertida, pelo juízo estatal, em ação declaratória (em desatenção à existência de cláusula compromissória) e provida. Provimento da medida cautelar para concessão de efeito suspensivo a REsp com sobrestamento de execução provisória:
  • Recurso contra decisão que trata da extinção da ação judicial pela convenção de arbitragem- Compra e venda de quotas representativas do controle social com cláusula compromissória. Afastamento dos administradores e suspensão de seu pro labore. Cautelar inominada “preparatória à instauração de juízo arbitral” proposta pelos administradores para manutenção de seus pagamentos convertida, pelo juízo estatal, em ação declaratória (em desatenção à existência de cláusula compromissória) e provida. Provimento da medida cautelar para concessão de efeito suspensivo a REsp com sobrestamento de execução provisória:
  • Recurso contra decisão que trata da extinção da ação judicial pela convenção de arbitragem- Compra e venda de quotas representativas do controle social com cláusula compromissória. Afastamento dos administradores e suspensão de seu pro labore. Cautelar inominada “preparatória à instauração de juízo arbitral” proposta pelos administradores para manutenção de seus pagamentos convertida, pelo juízo estatal, em ação declaratória (em desatenção à existência de cláusula compromissória) e provida. Provimento da medida cautelar para concessão de efeito suspensivo a REsp com sobrestamento de execução provisória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1269-compra-e-venda-de-quotas-representativas-do-controle-social-com-clausula-compromissoria-afastamento-dos-administradores-e-suspensao-de-seu-pro-labore-cautelar-inominada-preparatoria-a-instauracao-de-juizo-arbitral-proposta-pelos-administradores-para-manutencao-de-seus-pagamentos-convertida-pelo-juizo-estatal-em-acao-declaratoria-em-desatencao-a-existencia-de-clausula-compromissoria-e-provida-provimento-da-medida-cautelar-para-concessao-de-efeito-suspensivo-a-resp-com-sobrestamento-de-execucao-provisoria.html