Jurisprudência

Apelação contra sentença que julgou extinta medida cautelar de sustação de protesto e ação declaratória de inexigibilidade do débito por força de cláusula compromissória. Recebimento do recurso no efeito suspensivo em face da verossimilhança da nulidade da cláusula:
  • Recurso contra decisão que trata da extinção da ação judicial pela convenção de arbitragem- Apelação contra sentença que julgou extinta medida cautelar de sustação de protesto e ação declaratória de inexigibilidade do débito por força de cláusula compromissória. Recebimento do recurso no efeito suspensivo em face da verossimilhança da nulidade da cláusula:
  • Recurso contra decisão que trata da extinção da ação judicial pela convenção de arbitragem- Apelação contra sentença que julgou extinta medida cautelar de sustação de protesto e ação declaratória de inexigibilidade do débito por força de cláusula compromissória. Recebimento do recurso no efeito suspensivo em face da verossimilhança da nulidade da cláusula:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1266-apelacao-contra-sentenca-que-julgou-extinta-medida-cautelar-de-sustacao-de-protesto-e-acao-declaratoria-de-inexigibilidade-do-debito-por-forca-de-clausula-compromissoria-recebimento-do-recurso-no-efeito-suspensivo-em-face-da-verossimilhanca-da-nulidade-da-clausula.html