Jurisprudência

Em que pese a jurisprudência já tenha se consolidado no sentido de garantir a eficácia da convenção arbitral para determinar a extinção de processo judicial, são a seguir referidos acórdãos em sentido contrário:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Em que pese a jurisprudência já tenha se consolidado no sentido de garantir a eficácia da convenção arbitral para determinar a extinção de processo judicial, são a seguir referidos acórdãos em sentido contrário:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Em que pese a jurisprudência já tenha se consolidado no sentido de garantir a eficácia da convenção arbitral para determinar a extinção de processo judicial, são a seguir referidos acórdãos em sentido contrário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1264-em-que-pese-a-jurisprudencia-ja-tenha-se-consolidado-no-sentido-de-garantir-a-eficacia-da-convencao-arbitral-para-determinar-a-extincao-de-processo-judicial-sao-a-seguir-referidos-acordaos-em-sentido-contrario.html