Jurisprudência

Ação de nunciação de obra nova proposta perante o Poder Judiciário. Procedimento arbitral que trata de indenização sobre as mesmas questões, no qual não foram admitidas todas as partes do contrato por não terem firmado o compromisso arbitral. Prosseguimento da ação de nunciação de obra nova perante o Poder Judiciário e admissão da validade do procedimento arbitral em relação às partes que dele participaram:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Ação de nunciação de obra nova proposta perante o Poder Judiciário. Procedimento arbitral que trata de indenização sobre as mesmas questões, no qual não foram admitidas todas as partes do contrato por não terem firmado o compromisso arbitral. Prosseguimento da ação de nunciação de obra nova perante o Poder Judiciário e admissão da validade do procedimento arbitral em relação às partes que dele participaram:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Ação de nunciação de obra nova proposta perante o Poder Judiciário. Procedimento arbitral que trata de indenização sobre as mesmas questões, no qual não foram admitidas todas as partes do contrato por não terem firmado o compromisso arbitral. Prosseguimento da ação de nunciação de obra nova perante o Poder Judiciário e admissão da validade do procedimento arbitral em relação às partes que dele participaram:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1188-acao-de-nunciacao-de-obra-nova-proposta-perante-o-poder-judiciario-procedimento-arbitral-que-trata-de-indenizacao-sobre-as-mesmas-questoes-no-qual-nao-foram-admitidas-todas-as-partes-do-contrato-por-nao-terem-firmado-o-compromisso-arbitral-prosseguimento-da-acao-de-nunciacao-de-obra-nova-perante-o-poder-judiciario-e-admissao-da-validade-do-procedimento-arbitral-em-relacao-as-partes-que-dele-participaram.html