Doutrina

Aditamentos contratuais e arbitragem na administração pública: uma perspectiva processual e econômica da inclusão de convenção de arbitragem em licitações e contratos públicos
Descrição

Este ensaio tem como objetivo analisar, no aspecto processual e econômico, os efeitos da inclusão da arbitragem nos contratos administrativos. Com o enfoque nas novas disposições da Lei 14.133/2021 procura-se identificar as implicações práticas no equilíbrio contratual diante da inclusão a posteriori de convenção de arbitragem em contratos administrativos.

Sumário

1 Os negócios jurídicos processuais e a consensualidade - 2 Convenção de arbitragem - 3 Sede da arbitragem e a compatibilidade entre a cláusula de eleição de foro e convenção de arbitragem no mesmo contrato - 4 Análise econômica da inclusão de Convenção de Arbitragem em Licitações e Contratos Públicos: uma interpretação do art. 153 da Lei 14. 133/2021 - 5 Conclusão - 6 Referências bibliográficas

  • Aditamentos contratuais e arbitragem na administração pública: uma perspectiva processual e econômica da inclusão de convenção de arbitragem em licitações e contratos públicos
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11652-aditamentos-contratuais-e-arbitragem-na-administracao-publica-uma-perspectiva-processual-e-economica-da-inclusao-de-convencao-de-arbitragem-em-licitacoes-e-contratos-publicos.html?category_id=2236

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