Doutrina

Resolução de disputas investidor-Estado: a Convenção de Nova York e a Convenção de Washington
Resolução de disputas investidor-Estado: a Convenção de Nova York e a Convenção de Washington
Sumário

I. Introdução – 1.1. Disputas investidor-Estado – 1.2. Arbitragem investidor-Estado – II. Reconhecimento e Execução das Sentenças Arbitrais proferidas nas arbitragens investidor-Estado – II.1. Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais proferidas sob a Convenção de Washington – II.2. Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais investidor-Estado pela Convenção de New York – (i) A sentença arbitral deve ser "estrangeira" – (ii) Dever de reciprocidade – (iii) As disputas devem ser "comerciais" – III. Comparação dos efeitos da Convenção de Washington e da Convenção de Nova York – IV. Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11642-resolucao-de-disputas-investidor-estado-a-convencao-de-nova-york-e-a-convencao-de-washington.html

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