Jurisprudência

O indeferimento de produção de prova, em face de sua relevância ou irrelevância, não configura, por si só, julgamento por equidade:​
  • Arbitragem de equidade - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes - “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- O indeferimento de produção de prova, em face de sua relevância ou irrelevância, não configura, por si só, julgamento por equidade:​
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1164-o-indeferimento-de-producao-de-prova-em-face-de-sua-relevancia-ou-irrelevancia-nao-configura-por-si-so-julgamento-por-equidade.html?category_id=102