Jurisprudência

Regularidade na decretação da revelia e na nomeação de árbitro único pela instituição arbitral se a parte deixa, espontaneamente, de comparecer à audiência designada. Inexistência de cerceamento de defesa:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Regularidade na decretação da revelia e na nomeação de árbitro único pela instituição arbitral se a parte deixa, espontaneamente, de comparecer à audiência designada. Inexistência de cerceamento de defesa:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Regularidade na decretação da revelia e na nomeação de árbitro único pela instituição arbitral se a parte deixa, espontaneamente, de comparecer à audiência designada. Inexistência de cerceamento de defesa:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1152-regularidade-na-decretacao-da-revelia-e-na-nomeacao-de-arbitro-unico-pela-instituicao-arbitral-se-a-parte-deixa-espontaneamente-de-comparecer-a-audiencia-designada-inexistencia-de-cerceamento-de-defesa.html