Jurisprudência

Sentença arbitral declarada nula, entre outros fundamentos, porque reconhecida revelia da parte ré sem que lhe fosse oportunizada a apresentação de suas provas, pois quando encerrada a fase de conciliação não se abriu prazo para defesa:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Sentença arbitral declarada nula, entre outros fundamentos, porque reconhecida revelia da parte ré sem que lhe fosse oportunizada a apresentação de suas provas, pois quando encerrada a fase de conciliação não se abriu prazo para defesa:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Sentença arbitral declarada nula, entre outros fundamentos, porque reconhecida revelia da parte ré sem que lhe fosse oportunizada a apresentação de suas provas, pois quando encerrada a fase de conciliação não se abriu prazo para defesa:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1139-sentenca-arbitral-declarada-nula-entre-outros-fundamentos-porque-reconhecida-revelia-da-parte-re-sem-que-lhe-fosse-oportunizada-a-apresentacao-de-suas-provas-pois-quando-encerrada-a-fase-de-conciliacao-nao-se-abriu-prazo-para-defesa.html?category_id=149