Doutrina

A responsabilidade das instituições arbitrais de dar publicidade à arbitragem público-privada
Sumário

1 Introdução – 2 A publicidade na arbitragem público-privada em instituições arbitrais estrangeiras – 3 O crescimento do debate no Brasil com a reforma da Lei de Arbitragem – 4 A natureza jurisdicional da arbitragem e a matriz constitucional da publicidade da arbitragem público-privada – 5 Atos do processo arbitral abrangidos pela publicidade – 6 A responsabilidade das instituições arbitrais brasileiras de conferir publicidade ao processo arbitral – 7 A publicidade conferida pelos demais atores da arbitragem – 8 Conclusões – Referências

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11357-a-responsabilidade-das-instituicoes-arbitrais-de-dar-publicidade-a-arbitragem-publico-privada.html

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