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Existência de ação principal e pedido reconvencional. Decisão judicial que acolheu a exceção de incompetência em razão da existência da convenção de arbitragem em relação à ação principal e determinou o prosseguimento da reconvenção. Decisão judicial com natureza interlocutória, contra a qual cabe o recurso de agravo de instrumento:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11327-existencia-de-acao-principal-e-pedido-reconvencional-decisao-judicial-que-acolheu-a-excecao-de-incompetencia-em-razao-da-existencia-da-convencao-de-arbitragem-em-relacao-a-acao-principal-e-determinou-o-prosseguimento-da-reconvencao-decisao-judicial-com-natureza-interlocutoria-contra-a-qual-cabe-o-recurso-de-agravo-de-instrumento.html
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11327-existencia-de-acao-principal-e-pedido-reconvencional-decisao-judicial-que-acolheu-a-excecao-de-incompetencia-em-razao-da-existencia-da-convencao-de-arbitragem-em-relacao-a-acao-principal-e-determinou-o-prosseguimento-da-reconvencao-decisao-judicial-com-natureza-interlocutoria-contra-a-qual-cabe-o-recurso-de-agravo-de-instrumento.html