Execução de astreintes fixadas pelos árbitros: análise sob a ótica da efetividade das decisões arbitrais
Sumário
1. Introdução – 2. Poderes dos Árbitros no Exercício de sua Função Jurisdicional – 3. Aplicação de Astreintes pelo Árbitro: Uma forma de desestimular o descumprimento de Decisões Arbitrais – 4. Cumprimento Voluntário: Verdade ou Mito? – 5. Cooperação entre Jurisdição Arbitral e Estatal – 6. A Carta Arbitral – 7. Execução de Astreintes fixadas pelos Árbitros – 7.1. Possibilidade de Cumprimento Provisório da Decisão que aplica Astreintes – 7.2. Cumprimento da Sentença Arbitral que aplica Astreintes – 8. Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11300-execucao-de-astreintes-fixadas-pelos-arbitros-analise-sob-a-otica-da-efetividade-das-decisoes-arbitrais.html?category_id=4748
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