Limites da aplicação da regra iura novit curia para se evitar decisão surpresa: independência e imparcialidade dos árbitros
Sumário
1. Breves palavras à Homenageada – 2. O princípio da adstrição e a vinculação do árbitro à convenção de arbitragem – 3. A vedação à decisão surpresa e o dever do árbitro de dar conhecimento prévio às partes sobre a existência de questões de ordem pública a serem analisadas ex officio pelo tribunal arbitral – 4. Limites da aplicação da regra iura novit curia para se evitar decisão surpresa – 5. Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11239-limites-da-aplicacao-da-regra-iura-novit-curia-para-se-evitar-decisao-surpresa-independencia-e-imparcialidade-dos-arbitros.html
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