Arbitragem internacional de investimentos em projetos de energia renovável: os casos da Espanha, Itália, Canadá e México
Sumário
Introdução; 1. Comentários gerais sobre casos de arbitragem de investimento em projetos de energia renovável da Espanha, Itália e Canadá; 2. A situação da indústria de energia renovável no México, a pandemia do COVID-19 e os atos governamentais; 3. Análise dos principais argumentos dos investidores nas arbitragens de energia renovável envolvendo a Espanha, Itália e Canadá; a. Itália; b. Espanha; c. Canadá; d. Tratamento justo e equitativo (Fair and Equitable Treatment – FET) e legítimas expectativas (Legitimate Expectations); e. Dever de transparência e consistência (Duty of Transparency and Consistency); f. ECT Cláusula Paraguas (ECT Umbrella Clauses); g. Dever de não causar prejuízo ao investimento (Non-Impairment Obligation); h. Proteção e segurança constantes (Constant Protection and Security); i. Expropriação (Expropriation); 4. Análise dos argumentos de defesa dos Estados nas arbitragens de investimento; 5. Relação entre os Tratados de Promoção e Proteção de Investimentos e os Tratados de Proteção Ambiental, Mudança Climática e Direitos Humanos, em controvérsias de energia renovável; Considerações finais; Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11203-arbitragem-internacional-de-investimentos-em-projetos-de-energia-renovavel-os-casos-da-espanha-italia-canada-e-mexico.html?category_id=3725
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