Doutrina

Aplicação dos prazos de prescrição previstos na Lei das S.A. às arbitragens movidas contra administradores e acionistas da companhia
Sumário

1. Introdução – 2. Caracterização da prescrição e da decadência – 3. A prescrição na Lei das S.A. – 4. Prescrição quando a pretensão se origina de fato sujeito à apuração no juízo criminal – 5. Aplicação do viés subjetivo da teoria da actio nata ao termo inicial dos prazos prescricionais previstos na Lei das S.A. – 6. Aplicação de causas de interrupção aos prazos prescricionais previstos na Lei das S.A. – 7. Considerações finais.

  • Aplicação dos prazos de prescrição previstos na Lei das S.A. às arbitragens movidas contra administradores e acionistas da companhia.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11176-aplicacao-dos-prazos-de-prescricao-previstos-na-lei-das-s-a-as-arbitragens-movidas-contra-administradores-e-acionistas-da-companhia.html?category_id=243

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