Doutrina

Arbitragem, Empresas e Direitos Humanos: uma análise das cláusulas modelo e das Regras da Haia
Arbitragem, Empresas e Direitos Humanos: uma análise das cláusulas modelo e das Regras da Haia
Descrição

As cadeias globais de valor caracterizam-se pela fragmentação do processo produtivo e, na maioria das vezes, envolvem diferentes companhias com presença em mais de um país. Isso acaba por potencializar os problemas jurídicos a nível supranacional, principalmente no que diz respeito às violações de direitos humanos. Neste contexto jurídico fragmentado, a arbitragem surge como uma alternativa aos modos estatais tradicionais de resolução de conflitos. A partir do estudo de dois casos emblemáticos de violações de direitos humanos em cadeias globais de valor - o desastre de Rana Plaza e o caso Kiobel v. Shell -, bem como de pesquisa bibliográfica e documental, este artigo pretendeu investigar se a arbitragem é um método adequado para a resolução de conflitos dessa natureza, capaz de assegurar a tutela dos direitos das vítimas frente aos interesses empresariais. Conclui-se que tanto a nível material
- por meio das iniciativas criadas por organizações multilaterais - quanto procedimental – baseadas nas adaptações realizadas pelas Regras da Haia – há um arcabouço normativo preocupado com a eficácia e o equilíbrio na prevenção e reparação dos conflitos envolvendo empresas e direitos humanos, o que eleva o número de ferramentas à disposição das vítimas para buscarem reparação pelas violações de seus direitos.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11163-arbitragem-empresas-e-direitos-humanos-uma-analise-das-clausulas-modelo-e-das-regras-da-haia.html?category_id=4662

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