A anulação de sentença arbitral é matéria relevante tanto para árbitros quanto para litigantes. Inevitavelmente, o ajuizamento de uma ação anulatória implicará dispêndio de tempo e recursos financeiros, além de prejudicar e/ou protelar a execução do título executivo judicial obtido. Questiona-se, então, a possibilidade de responsabilização de árbitros por suas sentenças arbitrais anuladas. Ocorre que se, por um lado, há uma necessidade de reparação de eventual dano sofrido pelas partes litigantes; por outro, uma responsabilização ilimitada do árbitro prejudicaria o adequado exercício da jurisdição, dissuadindo profissionais competentes de exercer referida função. Uma responsabilidade descomedida ainda poderia submeter o árbitro aos desagrados dos litigantes, obstruindo a sua independência para julgar e, portanto, comprometendo a própria essência da arbitragem. Diante disso, importa avaliar a incidência e os parâmetros da responsabilidade civil do árbitro pela anulação da sentença arbitral, partindo de uma análise da função exercida por esse profissional, até a avaliação de cada uma das hipóteses de anulação da sentença arbitral prevista no Direito brasileiro.

Introdução; 1 A responsabilidade civil do árbitro; 2 Error in procedendo v. error in judicando; 3 Tratamento legal; 4 A responsabilidade civil do árbitro pela anulação da sentença arbitral; 5 Sanções impostas aos árbitros; Conclusão.