Doutrina

Arbitrabilldade da pretensão anulatória e dos embargos à execução. Iurisdictio, imperium, reserva de juiz e monopólio da força
Arbitrabilldade da pretensão anulatória e dos embargos à execução. jurisdictio, imperium, reserva de juiz e monopólio da força
Sumário

I. A homenagem através da escolha do tema – II. Contencioso de invalidade da decisão arbitral: a acção de anulação – III. Contencioso de invalidade da decisão arbitral: os embargos à execução – IV. Conclusão que pouco tem de conclusivo já que estamos perante "pisteis dia tou deiknynai".

  • Arbitrabilldade da pretensão anulatória e dos embargos à execução. jurisdictio, imperium, reserva de juiz e monopólio da força
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11122-arbitrabilldade-da-pretensao-anulatoria-e-dos-embargos-a-execucao-iurisdictio-imperium-reserva-de-juiz-e-monopolio-da-forca.html?category_id=537

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