I. Introdução: a sentença arbitral – II. Eficácia da sentença arbitral e coisa julgada – III. Os elementos objetivos da ação: causa de pedir e pedido e seu papel na identificação do objeto do processo – IV. Sentença e coisa julgada – V. Coisa julgada: finalidade – VI. Limites objetivos da sentença e da coisa julgada – VII. Coisa julgada: imutabilidade de efeitos, enquanto perdurarem as condições com base nas quais proferida a sentença – VIII. As premissas teóricas e a situação concreta.