A possibilidade de renúncia prévia à ação anulatória de sentença arbitral por meio de negócio jurídico processual
Sumário
1. Introdução – 2. O novo paradigma de flexibilidade do art. 190 do CPC/15 e os negócios jurídicos processuais – 3. O art. 190 do CPC/15 como um "novo ingrediente" para a interpretação do art. 32 da Lei de Arbitragem – 4. Argumentos favoráveis ao cabimento do negócio jurídico processual na matéria prevista pelo art. 32 da Lei de Arbitragem – 5. Argumentos contrários ao cabimento do negócio jurídico processual na matéria prevista pelo art. 32 da Lei de Arbitragem – 6. Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11105-a-possibilidade-de-renuncia-previa-a-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-por-meio-de-negocio-juridico-processual.html?category_id=291
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