Doutrina

O "árbitro tributário": questões práticas sobre o árbitro na arbitragem tributária
Sumário

1. Arbitragem tributária – 2. Questões práticas sobre o árbitro na arbitragem tributária – 2.1. Número de árbitros e mecanismo de composição do tribunal arbitral – 2.2. Requisitos para o exercício da função de árbitro – 2.3. Lista de árbitros – 2.4. Indicações repetidas – Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11090-o-arbitro-tributario-questoes-praticas-sobre-o-arbitro-na-arbitragem-tributaria.html

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