Precedentes judiciais na arbitragem: vinculatividade e formas de impugnação à sentença arbitral que desrespeita precedentes
Descrição
O artigo trata das diferentes posições doutrinárias acerca do tema da vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais e das formas de impugnação à sentença arbitral que desrespeita precedentes.
Sumário
1 Introdução - 2 Arbitragem, jurisdição e a natureza jurídica da sentença arbitral - 3 Formas de impugnação à sentença arbitral - 4 Vinculação dos árbitros aos precedentes obrigatórios - 5 Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11046-precedentes-judiciais-na-arbitragem-vinculatividade-e-formas-de-impugnacao-a-sentenca-arbitral-que-desrespeita-precedentes.html
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