Doutrina

A confidencialidade arbitral à luz da Constituição Federal
A confidencialidade arbitral à luz da Constituição Federal
Descrição

O artigo analisa o arbitrário afastamento do segredo de justiça de processos que versam sobre arbitragem, com enfoque específico no acórdão do Agravo de Instrumento 2263639-76.2020.8.26.0000, prolatado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão de sua ampla fundamentação. A partir da análise do julgado, este estudo irá discorrer acerca (i) da violação à cláusula de reserva de Plenário advin-da do afastamento de disposição legal expressa (artigo 189, IV, do Código de Processo Ci-vil) sem que a questão fosse previamente remetida ao Plenário ou ao Órgão Especial do Tribu-nal; e (ii) da compatibilidade da confidencialidade de procedimentos arbitrais com o princípio processual-constitucional da publicidade, especialmente, sobre a ótica da preservação do inte-resse público. 

Sumário

1 Introdução, 2 Temerário afastamento da confidencialidade arbitral pelo Poder Judiciário, 3 Confidencialidade à luz da Constituição Federal: irrefutável constitucionalidade, 4 Coexistência harmônica entre a confidencialidade arbitral e o princípio da publicidade, 5 Conclusão. 

  • A confidencialidade arbitral à luz da Constituição Federal
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11034-a-confidencialidade-arbitral-a-luz-da-constituicao-federal.html

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