Razões para a inaplicabilidade do IDPJ na arbitragem societária para fins de extensão de seus efeitos a terceiros
Descrição
Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise da possibilidade de se estender os efeitos da arbitragem a terceiros não signatários, como as empresas pertencentes ao mesmo grupo societário e terceiros que tenham participado da elaboração e execução de contratos mercantis, tomando como material de estudo os apontamentos doutrinários sobre o tema e a construção jurisprudencial iniciada pelo caso Trelleborg, e, por fim, analisaremos a possibilidade prática de se aplicar a teria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da arbitral e quais seus efeitos materiais e procedimentais com relação a terceiros, com ênfase no entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
Sumário
1 Introdução; 2 Convenção arbitral no direito brasileiro; 3 Vontade, autonomiaprivadae convenção arbitral; 4 A vontade e os requisitos paraextensãoda arbitragem a terceiros não signatários, segundo posição no caso Trelleborg; 5 A impossibilidade de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica para efeitos processuais no procedimento arbitral; 6 Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11028-razoes-para-a-inaplicabilidade-do-idpj-na-arbitragem-societaria-para-fins-de-extensao-de-seus-efeitos-a-terceiros.html?category_id=243
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