O artigo tem por objetivo explorar os reflexos do princípio do contraditório em vertente constitucional democrática, entendido como garantia de influência e não surpresa (denominado por parcela da doutrina de contraditório participativo, dinâmico ou substancial, entre outros), no âmbito da arbitragem de direito no Brasil (doméstica). Para tanto, parte-se de uma concepção de processo constitucional e de necessária observância de suas balizas em qualquer construção de provimento que se pretenda democrático. Analisa-se o princípio do contraditório em sua dimensão mais moderna, e alguns de seus reflexos nos planos infraconstitucional e constitucional, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais. Estabelece-se, a partir de tais premissas, um debate sobre sua influência necessária no processo arbitral, em alguns aspectos polêmicos ou de pouca definição na Lei de Arbitragem, como no caso do iura novit curia; do prazo para contrarrazões nos embargos arbitrais; e na indispensabilidade de advogado, concluindo-se, por fim, pela observância obrigatória do contraditório participativo em todas essas hipóteses. O método utilizado é jurídico-compreensivo, almejando-se uma interpretação sistemática de normas jurídicas e de doutrina, nacional e estrangeira, notadamente no âmbito do direito constitucional; dos métodos adequados de solução de conflitos – com ênfase na Lei de Arbitragem –; e do direito processual civil.

1. Introdução. 2. Arbitragem e processo constitucional. 3. Dimensão do princípio do contraditório no Estado Democrático de Direito. 4. Contraditório (participativo) no processo arbitral. 4.1. Alguns reflexos da hipótese desenvolvida. 4.1.1. Vedação às decisões surpresa. Iura novit curia. 4.1.2. Contrarrazões nos embargos arbitrais. 4.1.3. (In)dispensabilidade de advogado. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas.