Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Desrespeito ao dever de revelação do árbitro (art. 14, §1º, da Lei de Arbitragem). Árbitra que veio a compor tribunal arbitral com advogado que a indicou para arbitragem, enquanto esta ainda estava em curso. O dever de revelar subsiste enquanto durar a arbitragem. Omissão de fato passível de dúvida da imparcialidade:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Desrespeito ao dever de revelação do árbitro (art. 14, §1º, da Lei de Arbitragem). Árbitra que veio a compor tribunal arbitral com advogado que a indicou para arbitragem, enquanto esta ainda estava em curso. O dever de revelar subsiste enquanto durar a arbitragem. Omissão de fato passível de dúvida da imparcialidade:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Desrespeito ao dever de revelação do árbitro (art. 14, §1º, da Lei de Arbitragem). Árbitra que veio a compor tribunal arbitral com advogado que a indicou para arbitragem, enquanto esta ainda estava em curso. O dever de revelar subsiste enquanto durar a arbitragem. Omissão de fato passível de dúvida da imparcialidade:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10915-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-desrespeito-ao-dever-de-revelacao-do-arbitro-art-14-1-da-lei-de-arbitragem-arbitra-que-veio-a-compor-tribunal-arbitral-com-advogado-que-a-indicou-para-arbitragem-enquanto-esta-ainda-estava-em-curso-o-dever-de-revelar-subsiste-enquanto-durar-a-arbitragem-omissao-de-fato-passivel-de-duvida-da-imparcialidade.html?category_id=135