Jurisprudência

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, incluindo a cláusula compromissória. Concomitante ação cautelar relativa ao mesmo contrato para produção antecipada de provas e abstenção de cobrança de garantia. Existência de “relação de dependência e acessoriedade” entre as ações, que devem ser reunidas ante o juízo da ação cautelar:
  • Competência interna do Poder Judiciário para análise da existência, validade e eficácia da convenção arbitral- Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, incluindo a cláusula compromissória. Concomitante ação cautelar relativa ao mesmo contrato para produção antecipada de provas e abstenção de cobrança de garantia. Existência de “relação de dependência e acessoriedade” entre as ações, que devem ser reunidas ante o juízo da ação cautelar:
  • Competência interna do Poder Judiciário para análise da existência, validade e eficácia da convenção arbitral- Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, incluindo a cláusula compromissória. Concomitante ação cautelar relativa ao mesmo contrato para produção antecipada de provas e abstenção de cobrança de garantia. Existência de “relação de dependência e acessoriedade” entre as ações, que devem ser reunidas ante o juízo da ação cautelar:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1089-acao-declaratoria-de-nulidade-de-clausulas-contratuais-incluindo-a-clausula-compromissoria-concomitante-acao-cautelar-relativa-ao-mesmo-contrato-para-producao-antecipada-de-provas-e-abstencao-de-cobranca-de-garantia-existencia-de-relacao-de-dependencia-e-acessoriedade-entre-as-acoes-que-devem-ser-reunidas-ante-o-juizo-da-acao-cautelar.html