Dois comentários de ordem constitucional sobre a (in)constitucionalidade do art. 189, IV, do CPC
Descrição
Este artigo examina uma recente tendência do Poder Judiciário de São Paulo de afastar a confidencialidade dos processos judiciais que versam sobre arbitragem, a despeito da previsão expressa do art. 189, IV, do CPC. Para tanto, apresenta-se uma abordagem do tema à luz da sistemática constitucional brasileira, indicando duas perspectivas de análise - uma em primeira instância, outra em segunda instância.
Sumário
1. Proposta de abordagem. 2. Arbitragem e confidencialidade. 3.1. Proposta de abordagem. 2. Arbitragem e confidencialidade. 3.Primeira perspectiva: declaração de inconstitucionalidade do art. 189, IV, do CPC, pelo juízo de primeira instância. 4. Segunda perspectiva: declaração de inconstitucionalidade do art. 189, IV, do CPC, pelo Tribunal de Justiça. À guisa de conclusão. Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10816-dois-comentarios-de-ordem-constitucional-sobre-a-in-constitucionalidade-do-art-189-iv-do-cpc.html?category_id=355
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