Jurisprudência

Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Alienação do imóvel a dois compradores distintos, com respectivo registro em escritura pública. Primeiro comprador que busca a declaração de nulidade da escritura pública sobre a segunda venda. Existência de litisconsórcio passivo necessário. Declaração de nulidade de ato público que não pode ocorrer em arbitragem, em razão das particularidades do caso:
  • Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Alienação do imóvel a dois compradores distintos, com respectivo registro em escritura pública. Primeiro comprador que busca a declaração de nulidade da escritura pública sobre a segunda venda. Existência de litisconsórcio passivo necessário. Declaração de nulidade de ato público que não pode ocorrer em arbitragem, em razão das particularidades do caso:
  • Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Alienação do imóvel a dois compradores distintos, com respectivo registro em escritura pública. Primeiro comprador que busca a declaração de nulidade da escritura pública sobre a segunda venda. Existência de litisconsórcio passivo necessário. Declaração de nulidade de ato público que não pode ocorrer em arbitragem, em razão das particularidades do caso:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10777-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-com-clausula-compromissoria-alienacao-do-imovel-a-dois-compradores-distintos-com-respectivo-registro-em-escritura-publica-primeiro-comprador-que-busca-a-declaracao-de-nulidade-da-escritura-publica-sobre-a-segunda-venda-existencia-de-litisconsorcio-passivo-necessario-declaracao-de-nulidade-de-ato-publico-que-nao-pode-ocorrer-em-arbitragem-em-razao-das-particularidades-do-caso.html?category_id=227