Jurisprudência

Ação de nulidade do procedimento arbitral. Desrespeito ao dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Relação pessoal de árbitro e advogado que integraram o mesmo escritório de advocacia em posições hierarquicamente distintas. Inexistência de contato posterior à saída do escritório. Contato que ocorrera após grande lapso de tempo. Improcedência. Validade da sentença arbitral:
  • Ação de nulidade do procedimento arbitral. Desrespeito ao dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Relação pessoal de árbitro e advogado que integraram o mesmo escritório de advocacia em posições hierarquicamente distintas. Inexistência de contato posterior à saída do escritório. Contato que ocorrera após grande lapso de tempo. Improcedência. Validade da sentença arbitral:
  • Ação de nulidade do procedimento arbitral. Desrespeito ao dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Relação pessoal de árbitro e advogado que integraram o mesmo escritório de advocacia em posições hierarquicamente distintas. Inexistência de contato posterior à saída do escritório. Contato que ocorrera após grande lapso de tempo. Improcedência. Validade da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10775-acao-de-nulidade-do-procedimento-arbitral-desrespeito-ao-dever-de-revelacao-de-arbitro-art-14-1-da-lei-de-arbitragem-relacao-pessoal-de-arbitro-e-advogado-que-integraram-o-mesmo-escritorio-de-advocacia-em-posicoes-hierarquicamente-distintas-inexistencia-de-contato-posterior-a-saida-do-escritorio-contato-que-ocorrera-apos-grande-lapso-de-tempo-improcedencia-validade-da-sentenca-arbitral.html