Jurisprudência

A existência do procedimento perante o juízo arbitral é absolutamente irrelevante para a definição da competência judicial quando comprovada a dependência desse processo com outros ajuizados em outra comarca muito antes de iniciado o procedimento arbitral instalado no Estado de São Paulo. Prevenção ao juízo que conheceu da primeira demanda:
  • Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de tutela de urgência- A existência do procedimento perante o juízo arbitral é absolutamente irrelevante para a definição da competência judicial quando comprovada a dependência desse processo com outros ajuizados em outra comarca muito antes de iniciado o procedimento arbitral instalado no Estado de São Paulo. Prevenção ao juízo que conheceu da primeira demanda:
  • Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de tutela de urgência- A existência do procedimento perante o juízo arbitral é absolutamente irrelevante para a definição da competência judicial quando comprovada a dependência desse processo com outros ajuizados em outra comarca muito antes de iniciado o procedimento arbitral instalado no Estado de São Paulo. Prevenção ao juízo que conheceu da primeira demanda:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1077-a-existencia-do-procedimento-perante-o-juizo-arbitral-e-absolutamente-irrelevante-para-a-definicao-da-competencia-judicial-quando-comprovada-a-dependencia-desse-processo-com-outros-ajuizados-em-outra-comarca-muito-antes-de-iniciado-o-procedimento-arbitral-instalado-no-estado-de-sao-paulo-prevencao-ao-juizo-que-conheceu-da-primeira-demanda.html