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Estatuto social com cláusula compromissória. Pactuação de contrato entre a companhia e acionista com cláusula de eleição de foro. O fato de uma das contratantes ser acionista da outra não atrai a cláusula compromissória estatutária. Litígio que não diz respeito a controvérsias societárias referentes à companhia. Competência do Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10584-estatuto-social-com-clausula-compromissoria-pactuacao-de-contrato-entre-a-companhia-e-acionista-com-clausula-de-eleicao-de-foro-o-fato-de-uma-das-contratantes-ser-acionista-da-outra-nao-atrai-a-clausula-compromissoria-estatutaria-litigio-que-nao-diz-respeito-a-controversias-societarias-referentes-a-companhia-competencia-do-poder-judiciario.html
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10584-estatuto-social-com-clausula-compromissoria-pactuacao-de-contrato-entre-a-companhia-e-acionista-com-clausula-de-eleicao-de-foro-o-fato-de-uma-das-contratantes-ser-acionista-da-outra-nao-atrai-a-clausula-compromissoria-estatutaria-litigio-que-nao-diz-respeito-a-controversias-societarias-referentes-a-companhia-competencia-do-poder-judiciario.html