Doutrina

Notas em Torno da Arbitrabilidade Objetiva das Disputas que Envolvem Nulidade de Direitos de Propriedade Industrial
Notas em Torno da Arbitrabilidade Objetiva das Disputas que Envolvem Nulidade de Direitos de Propriedade Industrial
Sumário

1. Considerações iniciais sobre competências e jurisdições para conflitos envolvendo propriedade intelectual (PI) -- 2. A natureza da participação do INPI nas demandas anulatórias -- 3. A previsão do art. 56 da LPI -- 4. O paralelismo de jurisdições: transposição da discussão de um velho tema para um novo foro, a arbitragem -- 5. A arbitragem e os atrativos de nesta via solucionar conflitos de PI -- 6. Estudo de casos recentes e seus impactos no casamento da PI com a arbitragem -- 7. Considerações finais

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10553-notas-em-torno-da-arbitrabilidade-objetiva-das-disputas-que-envolvem-nulidade-de-direitos-de-propriedade-industrial.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin