Jurisprudência

Competência de uma das Câmaras da Subseção I de Direito Privado do TJSP para julgamento de agravo de instrumento em ação cautelar inominada para averbação de indisponibilidade nas matrículas de imóveis objeto de procedimento arbitral:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação anulatória de sentença arbitral- Competência de uma das Câmaras da Subseção I de Direito Privado do TJSP para julgamento de agravo de instrumento em ação cautelar inominada para averbação de indisponibilidade nas matrículas de imóveis objeto de procedimento arbitral:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação anulatória de sentença arbitral- Competência de uma das Câmaras da Subseção I de Direito Privado do TJSP para julgamento de agravo de instrumento em ação cautelar inominada para averbação de indisponibilidade nas matrículas de imóveis objeto de procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1043-competencia-de-uma-das-camaras-da-subsecao-i-de-direito-privado-do-tjsp-para-julgamento-de-agravo-de-instrumento-em-acao-cautelar-inominada-para-averbacao-de-indisponibilidade-nas-matriculas-de-imoveis-objeto-de-procedimento-arbitral.html