Jurisprudência

Litispendência verificada entre ação declaratória de nulidade de alteração de contrato social e ação de nulidade do procedimento arbitral, a fim de evitar decisões conflitantes. Prevenção de câmara do TJSP competente do primeiro recurso protocolado. Incidência do art. 105 do RITJSP:
  • Litispendência verificada entre ação declaratória de nulidade de alteração de contrato social e ação de nulidade do procedimento arbitral, a fim de evitar decisões conflitantes. Prevenção de câmara do TJSP competente do primeiro recurso protocolado. Incidência do art. 105 do RITJSP:
  • Litispendência verificada entre ação declaratória de nulidade de alteração de contrato social e ação de nulidade do procedimento arbitral, a fim de evitar decisões conflitantes. Prevenção de câmara do TJSP competente do primeiro recurso protocolado. Incidência do art. 105 do RITJSP:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10392-litispendencia-verificada-entre-acao-declaratoria-de-nulidade-de-alteracao-de-contrato-social-e-acao-de-nulidade-do-procedimento-arbitral-a-fim-de-evitar-decisoes-conflitantes-prevencao-de-camara-do-tjsp-competente-do-primeiro-recurso-protocolado-incidencia-do-art-105-do-ritjsp.html