Doutrina

O sistema de precedentes na arbitragem: fundamentos, limites e desafios
Descrição

Este artigo analisa os efeitos do sistema de precedentes nas decisões em arbitragens regidas pela lei brasileira. Para tanto, busca responder se referidos efeitos da jurisprudência julgados são meramente persuasivos ou necessariamente vinculantes em relação aos árbitros, por meio de uma análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro e de diferentes entendimentos doutrinários sobre o assunto.

Sumário

1. Introdução. 2. Fundamentos: os porquês da problemática sobre os efeitos do sistema de precedentes na arbitragem. 2.1. Limites: bons trajes, ordem pública e reforma de mérito. 3. Desafios: persuasão ou vinculação dos árbitros ao sistema de precedentes?. 3.1. Soluções práticas. 4. Conclusões.

  • O sistema de precedentes na arbitragem: fundamentos, limites e desafios
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10344-o-sistema-de-precedentes-na-arbitragem-fundamentos-limites-e-desafios.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin