Jurisprudência

Requerimento de desconsideração da personalidade jurídica formulado perante o Poder Judiciário. Existência de cláusula compromissória. A pretensão da desconsideração de personalidade jurídica deve ser apresentada perante o juízo arbitral. Terceiros atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica não podem invocar a não aderência à cláusula compromissória:
  • Requerimento de desconsideração da personalidade jurídica formulado perante o Poder Judiciário. Existência de cláusula compromissória. A pretensão da desconsideração de personalidade jurídica deve ser apresentada perante o juízo arbitral. Terceiros atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica não podem invocar a não aderiência à cláusula compromissória:
  • Requerimento de desconsideração da personalidade jurídica formulado perante o Poder Judiciário. Existência de cláusula compromissória. A pretensão da desconsideração de personalidade jurídica deve ser apresentada perante o juízo arbitral. Terceiros atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica não podem invocar a não aderiência à cláusula compromissória:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10317-requerimento-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-formulado-perante-o-poder-judiciario-existencia-de-clausula-compromissoria-a-pretensao-da-desconsideracao-de-personalidade-juridica-deve-ser-apresentada-perante-o-juizo-arbitral-terceiros-atingidos-pela-desconsideracao-da-personalidade-juridica-nao-podem-invocar-a-nao-aderencia-a-clausula-compromissoria.html?category_id=266