Doutrina

Caminhos para a Arbitragem Tributária no Brasil – Breves considerações sobre os projetos de Lei nº 4.257/19 e 4.468/20
Caminhos para a Arbitragem Tributária no Brasil - Breves considerações sobre os projetos de Lei nº 4.257/19 e 4.468/20
Sumário

1. O cenário da arbitragem tributária no Brasil. 2 — Pontos em comum e divergentes entre os PLs nºs 4.427/19 e 4.468/20 11. — 3. Momento em que a arbitragem pode ser eleita pelas partes. — 4. Matérias passíveis de serem julgadas por arbitragem. — 5. Árbitros, tribunal arbitral e árbitro desempatador. — 6. Arbitragem tributária é institucional, de direito e observa o princípio da publicidade. — 7. Adoção subsidiária - Lei de Arbitragem - Lei de Transação. — 8. Conclusão.

  • Caminhos para a Arbitragem Tributária no Brasil - Breves considerações sobre os projetos de Lei nº 4.257/19 e 4.468/20
  • Caminhos para a Arbitragem Tributária no Brasil - Breves considerações sobre os projetos de Lei nº 4.257/19 e 4.468/20
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10297-caminhos-para-a-arbitragem-tributaria-no-brasil-breves-consideracoes-sobre-os-projetos-de-lei-n-4-257-19-e-4-468-20.html?category_id=3923

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin