Doutrina

Arbitragem tributária: inovação no contencioso tributário no Brasil
Arbitragem tributária: inovação no contencioso tributário no Brasil
Sumário

1. A necessidade de meios alternativos de resolução de conflitos fiscais — 2. Um sistema de contencioso tributário ineficiente e limitado no Brasil — 3. Arbitragem como alternativa privada eficiente na resolução de litígios tributário — 4. Criação de legislação especial para autorizar a arbitragem tributária no Brasil.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10291-arbitragem-tributaria-inovacao-no-contencioso-tributario-no-brasil.html?category_id=2504

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