A ordem pública é tema controverso no Direito Internacional privado ao mesmo tempo em que exerce grande influência na arbitragem tanto no âmbito interno quanto no estrangeiro. A natureza transnacional deste instituto multidisciplinar e transversal dificulta a interpretação e aplicação do instituto da ordem pública nos conflitos a ela submetidos. Tem-se por objetivo analisar os conceitos e representações da ordem pública e o papel fundamental exercido pelos órgãos jurisdicionais notadamente quanto à sua interpretação nos casos concretos. Objetiva-se também analisar como o instituto se manifesta na arbitragem internacional mais especificamente em situações relacionadas à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras e como o instituto pode representar um meio de proteção da ordem pública transnacional. Nossa análise é exploratória e de análise qualitativa, aplicando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, normativa, com elementos de empiria a partir de análise jurisprudencial nacional, estrangeira e arbitral para alcançar o propósito do estudo. Inicialmente, faz-se uma análise doutrinária acerca do instituto. Logo em seguida, analisa-se a aplicação do instituto na arbitragem segundo a nossa legislação. Posteriormente, apresenta-se considerações gerais e contextuais do fenômeno da transnacionalidade e, ao final, o estudo evidencia como as cortes arbitrais e judiciais atuaram na proteção da ordem pública transnacional.

Introdução -- Considerações gerais sobre a ordem pública: imprecisão conceitual e o fundamental papel dos órgãos jurisdicionais -- A ordem pública na Lei de Arbitragem brasileira -- A ordem pública transnacional -- Considerações gerais sobre o fenômeno da transnacionalidade -- Conclusão

6.Referências