Arbitrabilidade de pedidos restitutórios fundados em vedação ao lucro da intervenção
Descrição
Busca-se, inicialmente, discutir alguns contornos fundamentais ao remédio adequado para as situações em que há lucro da intervenção de acordo com o direito brasileiro. Em seguida, explica-se de que forma esse remédio poderia ser utilizado, cumulado aos demais remédios disponíveis para a reparação de danos decorrentes do ilícito gerador do lucro da intervenção. Por fim, discute-se se a referida cumulação também seria possível caso o interventor violasse um contrato em que há cláusula compromissória arbitral, para auferir maiores lucros em uma nova relação jurídica descorrelacionada daquela entabulada na avença original, em que há convenção de arbitragem.
Sumário
Introdução -- Contornos principais dos pleitos fundados em lucro da intervenção -- Consentimento como fundamento da arbitragem -- Arbitrabilidade do lucro da intervenção: necessária análise da cláusula compromissória -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10235-arbitrabilidade-de-pedidos-restitutorios-fundados-em-vedacao-ao-lucro-da-intervencao.html
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