A teoria da imprevisão: uma releitura para as arbitragens em tempos de guerra
Descrição
O presente artigo tem por objeto a análise da teoria da imprevisão. A partir de uma breve explicação do conceito jurídico, pretendemos compreender as possibilidades de aplicação do revisionismo das prestações contratuais em decorrência de circusntância não previstas pelas partes, considerando o desequilíbrio econômico financeiro ocasionado. Analisamos a possibilidade de aplicação da teoria em contexto global, nas arbitragens e no momento atual, considerando a pandemia da COVID-19 e a Guerra da Ucrânia. Concluímos que a teoria da imprevisão não pode ser aplicada indiscriminadamente por eventos externos à relação das partes, mesmo em casos tão dramáticos, mas depende da análise pormenorizada do caso e do impacto das circuntâncias ao efetivo equilíbrio das prestações.
Sumário
1. Introdução. 2. Evolução e consolidação da teoria da imprevisão no Brasil: considerações gerais e contratos com a Administração Pública. 3. A teoria da imprevisão em contexto global. 4. A teoria da imprevisão diante da Guerra da Ucrânia e da Pandemia de COVID-19: algo muda nas arbitragens? 5. Conclusão. 6. Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10200-a-teoria-da-imprevisao-uma-releitura-para-as-arbitragens-em-tempos-de-guerra.html
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