Jurisprudência

Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Ausência de nulidade no procedimento arbitral em razão do não conhecimento de pedido de esclarecimento. Parte que deu causa ao não conhecimento do pedido de esclarecimento da sentença arbitral ao não realizar o pagamento das custas previstas pelo regulamento da instituição arbitral para sua apresentação:
  • Efeitos infringentes da postulação de esclarecimentos vs. irrecorribilidade das sentenças arbitrais- Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Ausência de nulidade no procedimento arbitral em razão do não conhecimento de pedido de esclarecimento. Parte que deu causa ao não conhecimento do pedido de esclarecimento da sentença arbitral ao não realizar o pagamento das custas previstas pelo regulamento da instituição arbitral para sua apresentação:
  • Efeitos infringentes da postulação de esclarecimentos vs. irrecorribilidade das sentenças arbitrais- Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Ausência de nulidade no procedimento arbitral em razão do não conhecimento de pedido de esclarecimento. Parte que deu causa ao não conhecimento do pedido de esclarecimento da sentença arbitral ao não realizar o pagamento das custas previstas pelo regulamento da instituição arbitral para sua apresentação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1019-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-ausencia-de-nulidade-no-procedimento-arbitral-em-razao-do-nao-conhecimento-de-pedido-de-esclarecimento-parte-que-deu-causa-ao-nao-conhecimento-do-pedido-de-esclarecimento-da-sentenca-arbitral-ao-nao-realizar-o-pagamento-das-custas-previstas-pelo-regulamento-da-instituicao-arbitral-para-sua-apresentacao.html